ATO Nº 813, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo . .XXX.479.344-XX .MARCELO FERREIRA DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001697/2024-70 . .XXX.295.874-XX .JOSE DE FONTES FREITAS JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000810/2024-08 . .XXX.060.824-XX .JOSE DE SOUZA OLIVEIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000813/2024-33 . .XXX.050.544-XX .JOAO VICTOR DA SILVA BARBOSA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000728/2024-75 . .XXX.982.854-XX .JOSE AURELIO DO NASCIMENTO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000769/2024-61 . .XXX.107.834-XX .JOAO FERREIRA NETO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000706/2024-13 . .XXX.305.514-XX .LUIS CARLOS FARIAS BRASIL .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001112/2024-11 . .XXX.883.304-XX .LUCYAN WILLAMES MARTINS DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001102/2024-86 . .XXX.816.714-XX .JOSE GOMES DE LIMA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000885/2024-81 . .XXX.276.434-XX .LEANDRO DE ARAUJO BARBOSA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001059/2024-59 ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 813, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2025