ATO Nº 796, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 796, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.010184/2024-97. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) HAGANA SEGURANCA LIMITADA., CNPJ nº 01.115.200/0001-52,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Nº 858 - Processo nº 53542.003083/2024-11. Extingue, por cassação, a
autorização outorgada a LEOZIR ONOFRE BAGGIO, CPF nº ***.550.839-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista
o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada
ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de
Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de
novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO,
aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 861 - Processo nº 53542.002976/2024-31. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SAULO KAYQUE VASCONCELOS DOS SANTOS GREVE, CPF nº
***.693.861-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 866 - Processo nº 53548.001344/2019-33. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a CLAUDIO KLIEMANN, CPF nº ***.789.250-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
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