ATO Nº 170, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2025

ATO Nº 170, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida à FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISAO OURO PRETO, inscrito no CNPJ nº
00.306.770/0001-67, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado - Estações Itinerantes e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Nº 777 - Expedir autorização a TORQUEFLY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ
nº 57.150.702/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 779 - Expedir autorização a NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ nº
08.667.139/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 780 - Expedir autorização a BRUNO MELGACO VAZ, CPF nº ***.926.706-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas