RESOLUÇÃO COMIF Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece o Regimento Interno do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo - COMIF. O COMITÊ NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO - COMIF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso XI, e o art. 5º, § 5º, inciso I, do Decreto nº 12.173, de 10 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Esta Resolução estabelece o Regimento Interno do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, aprovado na 1ª reunião extraordinária deste Comitê, realizada em 26 de novembro de 2024, na forma do anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO COMIF Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — COMITÊ NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO. Todos os atos de 22/01/2025