RESOLUÇÃO CNES/MTE Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CNES/MTE Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Fixa a data da realização das etapas das conferências municipais, estaduais, temáticas e nacional da 4ª
Conferência Nacional de Economia Solidária (4ª CONAES).
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4° da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº 06, de 10 de abril
de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11 de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, resolve:
Art. 1º - Alterar o cronograma com prazos de convocação das conferências preparatórias locais (municipal ou intermunicipal), estaduais, temáticas e livres, e nacional, relacionadas à IV
Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª Conaes, nos seguintes termos:
I - fica prorrogado o prazo para a realização das conferências temáticas e livres, que passam a contar com o prazo até o dia 30 de março de 2025;
II - fica prorrogado o prazo para a realização das conferências locais, sejam elas de abrangência municipal ou intermunicipal, que poderão ocorrer até 30 dias antes da etapa
estadual correspondente, observado o prazo máximo de 30 de abril de 2025;
III - fica prorrogado o prazo para a realização das conferências estaduais, que passam a contar com o prazo até o dia 31 de maio de 2025;
Art.2ºAetapanacionalda4ªConferênciaNacionaldeEconomiaPopulareSolidária(4ªCONAES),convocadapelaPortariaMTENº519,de11deabrilde2024,alteradapelaResoluçãoCNES/MTEnº07,de08
denovembrode2024,serárealizadaemBrasília,nosdias14a17deagostode2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO CARVALHO
Presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária
hipertensão, prevenção da ansiedade e de doenças cardiovasculares, dentre outras finalidades
terapêuticas. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e incisos II, III, IV do art. 48 e 56 do Decreto-Lei
986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; arts. 4º, 16, inciso I do art. 17 da RDC nº 243,
de 2018, Instrução Normativa nº 28, de 2018 e incisos VI, VII e VIII do art. 4º da RDC 727/2022,
tendo em vista o inciso XXVI, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II
do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas
abaixo:
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .R A D DE S CAMARA .AGENTE DE CRÉDITO .57.463.339/0001-41 .19958.222775/2024-39
. .AGROMILENO TRIPLICE ENGENHARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.29.216.265/0001-03 .19958.224980/2024-39
. .GEOVANY M SOUSA .AGENTE DE CRÉDITO .57.773.986/0001-50 .19958.235338/2024-85
. . T S MACIEL LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.829.096/0001-12 .19958.236251/2024-25
. .AIF PROJETOS AGROPECUARIOS E CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.43.611.463/0001-00 .19958.237508/2024-66
. .GENARIO TORRES PEREIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.726.012/0001-15 .19958.242706/2024-41
. .ACQUILA DA SILVA FERREIRA .AGENTE DE CRÉDITO .57.554.515/0001-50 .19958.251262/2024-35
. .CREDIMAIS SERVICOS FINANCEIROS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.337.543/0001-89 .19958.255168/2024-55
. .DIANA ANDRADE ROCHA RODRIGUES LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.061.190/0001-49 .19958.256217/2024-77
. .MATEUS COELHO DA COSTA .AGENTE DE CRÉDITO .58.200.301/0001-49 .19958.259262/2024-83
. .MP INVESTIMENTOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.403.926/0001-08 .19958.259341/2024-94
. .AGROGM CONSULTORIA AGRICOLA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.15.798.304/0001-13 .19958.259798/2024-07
. .AGROFALLER PROJETOS AGRICOLAS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.18.273.636/0001-72 .19958.259811/2024-10
. .DE PAULA MATOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.516.679/0001-56 .19958.260784/2024-28
. .AGRODEX CONSULTORIA AGRO EMPRESARIAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.16.555.595/0001-81 .19958.261096/2024-85
. .R L ALENCAR .AGENTE DE CRÉDITO .58.558.546/0001-42 .47997.200159/2025-87
. .R K M S COSTA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.520.304/0001-60 .47997.200428/2025-13
. .L G DE S SILVA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.521.723/0001-16 .47997.200430/2025-84
. .DANIEL PEREIRA DOS SANTOS .AGENTE DE CRÉDITO .58.529.210/0001-51 .47997.201305/2025-91
JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS
Diretor
Substituto
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 694 (4180555), Resolve:
NOTIFICAR os representantes legais do SINTESPURF - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipal de Ribamar Fiquene (impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº
19964.204681/2023-18 - SC23201, CNPJ: 05.139.006/0001-68, e do SINPROESEMMA -
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais,
do Estado do Maranhão (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 24000.003537/90-
83, CNPJ: 05.645.999/0001-40 (4180914), Impugnação nº 19964.217344/2024-71 (3781135
e 3781136), para apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta
publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, nos
termos dos artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, sob pena
de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical do
Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da mesma Portaria. Os
documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do
Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema
Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no
endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI