RESOLUÇÃO ANATEL Nº 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 27 de 27)

8.10. do estado do Rio Grande do Sul: Agudo, Arroio do Meio, Arroio do Tigre,
Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Butiá, Candelária,
Canoas, Canudos do Vale, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Cerro Branco, Cidreira, Cruzeiro
do Sul, Estrela Velha, Glorinha, Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Imbé, Itaara, Júlio de
Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Mato Leitão, Minas do Leão, Mostardas, Nova Palma, Novo
Cabrais, Osório, Palmares do Sul, Paraíso do Sul, Passa Sete, Passo do Sobrado, Pinhal
Grande, Porto Alegre, Progresso, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do
Sul, Santa Maria, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São Martinho da Serra, Segredo,
Sério, Silveira Martins, Sinimbu, Sobradinho, Taquari, Tavares, Tramandaí, Tupanciretã, Vale
do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires, Vera Cruz e Xangri-lá;
8.11. do estado de São Paulo: Adolfo, Aguaí, Águas da Prata, Américo Brasiliense,
Analândia, Aparecida, Arapeí, Araraquara, Araras, Areias, Bananal, Borborema, Barbosa,
Bariri, Boa Esperança do Sul, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cafelândia, Campos do Jordão,
Canas, Caraguatatuba, Casa Branca, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cravinhos, Cruzeiro,
Cunha, Descalvado, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Gavião Peixoto,
Guaratinguetá, Guatapará, Iacanga, Ibaté, Ibitinga, Ipeúna, Iracemápolis, Irapuã, Itajobi, Itaju,
Itápolis, Itirapina, Itobi, Jacareí, Jaci, Jambeiro, José Bonifácio, Lagoinha, Lavrinhas, Leme,
Limeira, Lorena, Luiz Antônio, Macaubal, Manduri, Marapoama, Matão, Mendonça, Mirassol,
Mococa, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Monte Aprazível, Motuca, Natividade da Serra, Neves
Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Europa, Novo Horizonte, Pindamonhangaba, Piquete,
Pirassununga, Planalto, Poloni, Pongaí, Porto Ferreira, Potim, Queluz, Redenção da Serra,
Ribeirão Bonito, Rincão, Rio Claro, Roseira, Sabino, Sales, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz
da Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa
Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Carlos,
São João da Boa Vista, São José do Barreiro, São José do Rio Pardo, São José dos Campos, São
Luiz do Paraitinga, São Pedro, São Sebastião da Grama, Sebastianópolis do Sul, Serra Azul,
Silveiras, Tabatinga, Tambaú, Taubaté, Tremembé, Ubarana, Ubatuba, União Paulista, Uru,
Urupês e Vargem Grande do Sul; e
8.12. do estado do Tocantins: Ponte Alta do Bom Jesus.
9. O uso das faixas de frequências 1.980 - 2.010 MHz e 2.170 - 2.200 MHz por
estações terrestres está limitado à implantação de infraestrutura complementar dos serviços
prestados por meio de infraestrutura satelital.
10. Nas faixas de frequências 2.290 - 2.300 MHz, sistemas dos serviços limitado
privado associado à pesquisa espacial, repetição de televisão e auxiliar de radiodifusão e
correlatos não têm direito à proteção contra interferências prejudiciais causadas por sistemas
dos serviços de comunicação multimídia, limitado privado, móvel pessoal e telefônico fixo
comutado em operação na faixa de frequências 2.300 - 2.310 MHz.
11. Na faixa de frequências 2.200 - 2.290 MHz, estações do serviço limitado
móvel aeronáutico de entidades civis não podem causar interferência prejudicial nem
reclamar proteção de estações dos serviços auxiliar de radiodifusão e correlatos, repetição de
televisão e limitado privado associado à Exploração da Terra por Satélite, Operação Espacial
e Pesquisa Espacial.
12. Na faixa de frequências 3.700 - 3.720 MHz, não podem ser conferidos novos
Direitos de Exploração de Satélites ou prorrogados aqueles que estiverem em vigor, a partir
de 1º de janeiro de 2022, sem prejuízo de que a exploradora de satélite utilize a referida faixa
de frequências para operação sobre território de outras administrações, com a condição de
não causar interferências prejudiciais sobre estações de radiocomunicações instaladas no
território brasileiro.
13. Na faixa de frequências 3.700 - 3.720 MHz, não podem ser licenciadas ou
cadastradas novas estações ou consignadas novas radiofrequências a estações terrenas
associadas a serviços de telecomunicações prestados por sistemas do serviço fixo por satélite,
a partir de 1º de janeiro de 2026.
14. Na faixa de frequências 4.950 - 4.990 MHz, não podem ser expedidas novas
autorizações de uso de radiofrequências, prorrogadas as autorizações em vigor, licenciadas
novas estações ou consignadas novas radiofrequências associadas ao serviço fixo, exceto para
aplicações de segurança pública e defesa civil.
15. Nas faixas de frequências 17,70 - 17,80 GHz e 19,26 - 19,36 GHz, estações
terrestres do serviço fixo em operação não devem causar interferência prejudicial nem
reclamar proteção de estações terrenas de acesso (gateways). Em caso de interferência
prejudicial em estação terrena de acesso (gateways), o responsável pela estação deve
promover, imediatamente, a interrupção de seu funcionamento, até que a interferência
prejudicial seja sanada.
16. Na faixa de frequências 18,1 - 18,6 GHz, não podem ser expedidas novas
autorizações de uso de radiofrequências, licenciadas novas estações ou consignadas novas
radiofrequências que estejam associadas ao serviço fixo.
17. O uso da faixa de frequências 26,55 - 26,85 GHz por serviços de
telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto ou ponto-multiponto, observada a
destinação da faixa, está condicionado à realização de procedimento de coordenação
prévia com estações do serviço limitado privado, em aplicações de exploração da Terra por
satélite e pesquisa espacial, nos municípios de Acarapé, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba,
Barreira, Baturité, Beberibe, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Euzébio, Fortaleza,
Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara,
Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama,
Redenção, São Gonçalo do Amarante e São Luís do Curu, todos do estado do Ceará.
18. Nas faixas de frequências 231 - 237 MHz, 250 - 292 MHz e 345 - 363,5 MHz,
não podem ser expedidas novas autorizações de uso de radiofrequências, licenciadas novas
estações, prorrogadas as autorizações em vigor, ou consignadas novas radiofrequências
associadas ao Serviço Limitado Privado ou Serviço Telefônico Fixo Comutado.
ANEXO IX
Siglas e abreviaturas utilizadas
Bureau - Bureau de Radiocomunicações da UIT.
CMR - Conferência Mundial de Radiocomunicações.
D.O.U. - Diário Oficial da União.
DSC - Chamada Seletiva Digital (de Digital Selective Calling).
e.i.r.p. - Potência Equivalente Isotropicamente Radiada (de equivalent
isotropically radiated power).
epfd - Densidade de fluxo de potência equivalente (de equivalent power flux-density).
GMDSS - Sistema Global Marítimo de Socorro e Segurança (de Global Maritime
Distress and Safety System).
ISM - Aplicações Industriais, Científicas e Médicas (de industrial, scientific and
medical) são equipamentos ou aparelhos projetados para gerar e usar energia de
radiofrequência localmente para fins industriais, científicos, médicos, domésticos ou
similares, excluindo aplicações no campo das telecomunicações.
OR - Fora da rota (de out of route).
R - Em rota (de route).
UIT - União Internacional de Telecomunicações.
UIT-R - Setor de Radiocomunicações da UIT.