PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 273, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 273, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro
de 2023; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao
Médico Veterinário FELIPE CONTE JUNIOR, inscrito no CRMV-PR sob nº 9807, para fins
de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º
da Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013 (Processo nº 21034.000889/2025-74).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 948, de 03 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI