PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.234, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.234, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Serafina
Corrêa, localizado no estado do Rio Grande do Sul,
ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - SISBI-POA.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos
22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria n 672, de 08 de abril
de 2024, e o que consta no processo nº 21042.002832/2024-20, resolve:
Art. 1º Fica integrado o Serviço de Inspeção Municipal de Serafina Corrêa,
localizado no estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos
de Origem Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
- SUASA.
Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-
POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Serafina Corrêa será habilitado no Cadastro SISBI,
no Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção, o e-SISBI/SGSI, disponível em:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA