PORTARIA MCTI Nº 8.872, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 8.872, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos
em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá
outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - uma FCE 2.02, da Coordenação de Programas e Projetos para a Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação Digital, para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, da Coordenação-Geral de Inovação Digital, do Departamento de Incentivo às Tecnologias
Digitais, ambas da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital;
II - uma FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Tecnologias em Semicondutores, para a Coordenação de Tecnologias da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral
de Tecnologias Digitais, ambas do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital; e
III - uma FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Tecnologias em Semicondutores, para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, da Coordenação-Geral de
Inovação Digital, ambas do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital.
Art. 2º O Anexo XIV da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2025.
LUCIANA SANTOS