PORTARIA GPR Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no processo SEI 0000512/2025, resolve: Art. 1º Remanejar o Cargo em Comissão abaixo relacionado, conforme quadro a seguir: . .Item .Código CJ .Origem .Destino . .1 .8054 .CJ-01, do Gabinete da Segunda Vice- presidência. .CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ACÓRDÃOS ACORDÃO PLENÁRIO 1/2025. PA CFMV n. 0110008.00000005/2022-53. Interessado: CBNUV - Colégio Brasileiro de Nefrologia e Urologia Veterinárias. Decisão: por UNANIMIDADE, em conhecer do pedido julgá-lo IMPROCEDENTE, determinando a desabilitação definitiva do Colégio Brasileiro de Nefrologia e Urologia Veterinárias, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA, CRMV-MT n. 1364. ACORDÃO PLENÁRIO 2/2025. PA CFMV n. 0110041.00000246/2024-15. Interessado: CBAV - Colégio Brasileiro de Anestesiologia Veterinária. Decisão: por UNANIMIDADE, em conhecer do pedido E DEFERIR o requerimento, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA, CRMV-MT n. 1364. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA Presidente do Conselho
PORTARIA GPR Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 22/01/2025