PORTARIA GPR Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 22/01/2025

PORTARIA GPR Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no processo SEI
0000512/2025, resolve:
Art. 1º Remanejar o Cargo em Comissão abaixo relacionado, conforme quadro
a seguir:
. .Item .Código CJ .Origem .Destino
. .1 .8054 .CJ-01, do Gabinete da Segunda Vice-
presidência.
.CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e
Conciliação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACORDÃO PLENÁRIO 1/2025. PA CFMV n. 0110008.00000005/2022-53.
Interessado: CBNUV - Colégio Brasileiro de Nefrologia e Urologia Veterinárias. Decisão: por
UNANIMIDADE, em conhecer do pedido julgá-lo IMPROCEDENTE, determinando a
desabilitação definitiva do Colégio Brasileiro de Nefrologia e Urologia Veterinárias, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA,
CRMV-MT n. 1364.
ACORDÃO PLENÁRIO 2/2025. PA CFMV n. 0110041.00000246/2024-15.
Interessado: CBAV - Colégio Brasileiro de Anestesiologia Veterinária. Decisão: por
UNANIMIDADE, em conhecer do pedido E DEFERIR o requerimento, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA, CRMV-MT n. 1364.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho