PORTARIA GPR Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no Processo SEI 0037113/2024, resolve: Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados de funções comissionadas, nos termos do quadro abaixo: . .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .valor . .1 .5838 .FC-01 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .2 .5839 .FC-01 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .3 .5837 .FC-01 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .4 .7844 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília-CEJUSCBSB .R$ 1.145,14 . .5 .7845 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia-CEJUSCBRZ .R$ 1.145,14 . .6 .7846 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia-CEJUSCSAM .R$ 1.145,14 . .7 .7847 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião-CEJUSCSSB .R$ 1.145,14 . .8 .7871 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau-CEJUSCSEG .R$ 1.145,14 . .9 .7848 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga-CEJUSCTAG .R$ 1.145,14 . .10 .5846 .FC-01 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .11 .5848 .FC-01 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .12 .5847 .FC-01 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .13 .7849 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras-CEJUSCACL .R$ 1.145,14 . .14 .7850 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará-CEJUSCGUA .R$ 1.145,14 . .15 .7852 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã-CEJUSCITA .R$ 1.145,14 . .16 .7853 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá-CEJUSCPAR .R$ 1.145,14 . .17 .7854 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina-CEJUSCPLA .R$ 1.145,14 . .18 .7855 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho-CEJUSCSOB .R$ 1.145,14 . .19 .5856 .FC-01 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .20 .5855 .FC-01 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .21 .5857 .FC-01 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .22 .7856 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia-CEJUSCCEI .R$ 1.145,14 . .23 .7857 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama-CEJUSCGAM .R$ 1.145,14 . .24 .7858 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante-CEJUSCNUB .R$ 1.145,14 . .25 .7859 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas-CEJUSCREM .R$ 1.145,14 . .26 .7860 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo-CEJUSCRFU .R$ 1.145,14 . .27 .7862 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Santa Maria-CEJUSCSMA .R$ 1.145,14 . .28 .5865 .FC-01 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-4NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .29 .7863 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais-CEJUSCFIS .R$ 1.145,14 . .30 .7864 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante-CEJUSCITI .R$ 1.145,14 . .31 .7866 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados-CEJUSCSUPER .R$ 1.145,14 . .32 .7874 .FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSCJECBSB .R$ 1.145,14 . .33 .5875 .FC-01 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família-NUVIMECFAM .R$ 1.145,14 . .34 .5873 .FC-01 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família-NUVIMECFAM .R$ 1.145,14 . .35 .5874 .FC-01 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família-NUVIMECFAM .R$ 1.145,14 . .36 .7867 .FC-01 do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-1CEJUSCFAM .R$ 1.145,14 . .37 .7868 .FC-01 do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-3CEJUSCFAM .R$ 1.145,14 . .38 .5864 .FC-02 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-4NUVIMEC .R$ 1.331,52 . .39 .7873 .FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSCJECBSB .R$ 1.331,52 . .40 .5869 .FC-02 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-5NUVIMEC .R$ 1.331,52 . .41 .5840 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília-CEJUSCBSB .R$ 1.549,52 . .42 .5841 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia-CEJUSCBRZ .R$ 1.549,52 . .43 .5842 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia-CEJUSCSAM .R$ 1.549,52 . .44 .5843 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião-CEJUSCSSB .R$ 1.549,52 . .45 .7870 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau-CEJUSCSEG .R$ 1.549,52 . .46 .5844 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga-CEJUSCTAG .R$ 1.549,52 . .47 .5849 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras-CEJUSCACL .R$ 1.549,52 . .48 .5850 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará-CEJUSCGUA .R$ 1.549,52 . .49 .7851 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã-CEJUSCITA .R$ 1.549,52 . .50 .5851 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá-CEJUSCPAR .R$ 1.549,52 . .51 .5852 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina-CEJUSCPLA .R$ 1.549,52 . .52 .5853 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho-CEJUSCSOB .R$ 1.549,52 . .53 .5858 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia-CEJUSCCEI .R$ 1.549,52 . .54 .5859 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama-CEJUSCGAM .R$ 1.549,52 . .55 .5860 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante-CEJUSCNUB .R$ 1.549,52 . .56 .5861 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas-CEJUSCREM .R$ 1.549,52 . .57 .5862 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo-CEJUSCRFU .R$ 1.549,52 . .58 .7861 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos E de Cidadania de Santa Maria-CEJUSCSMA .R$ 1.549,52 . .59 .5866 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais-CEJUSCFIS .R$ 1.549,52 . .60 .5867 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante-CEJUSCITI .R$ 1.549,52 . .61 .7865 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados-CEJUSCSUPER .R$ 1.549,52 . .62 .5870 .FC-03 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSCJECBSB .R$ 1.549,52 . .63 .5871 .FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSCJECBSB .R$ 1.549,52 . .64 .5876 .FC-03 de Encarregado do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-1CEJUSCFAM .R$ 1.549,52 . .65 .5877 .FC-03 de Encarregado do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-2CEJUSCFAM .R$ 1.549,52 . .66 .5878 .FC-03 de Encarregado do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-3CEJUSCFAM .R$ 1.549,52 . .67 .5836 .FC-05 de Supervisor do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC .R$ 2.508,30 . .68 .5845 .FC-05 de Supervisor do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC .R$ 2.508,30 . .69 .5854 .FC-05 de Supervisor do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC .R$ 2.508,30 . .70 .5863 .FC-05 de Supervisor do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-4NUVIMEC .R$ 2.508,30 . .71 .5868 .FC-05 de Supervisor do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-5NUVIMEC .R$ 2.508,30 . .72 .5872 .FC-05 de Supervisor do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família-NUVIMECFAM .R$ 2.508,30 . .73 .4232 .FC-05 de Supervisor do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES .R$ 2.508,30 . .total .R$ 104.210,36 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . .item .destino (nível, descrição e localização FC) .valor . .1 .FC-06 de Conciliador do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1NUVIMEC . R$ 3.452,10 . .2 .FC-03 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .3 .FC-03 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .4 .FC-03 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .5 .FC-03 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .6 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília - CEJUSCBSB .R$ 1.145,14 . .7 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia - CEJUSCBRZ .R$ 1.145,14 . .8 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia - CEJUSCSAM .R$ 1.145,14 . .9 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião - CEJUSCSSB .R$ 1.145,14 . .10 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau - CEJUSCSEG .R$ 1.145,14 . .11 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSCTAG .R$ 1.145,14 . .12 .FC-06 de Conciliador do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2NUVIMEC . R$ 3.452,10 . .13 .FC-03 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .14 .FC-03 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .15 .FC-03 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .16 .FC-03 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 2NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .17 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras - CEJUSCACL .R$ 1.145,14 . .18 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará - CEJUSCGUA .R$ 1.145,14 . .19 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã - CEJUSCITA .R$ 1.145,14 . .20 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá - CEJUSCPAR .R$ 1.145,14 . .21 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina - CEJUSCPLA .R$ 1.145,14 . .22 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho - CEJUSCSOB .R$ 1.145,14 . .23 .FC-06 de Conciliador do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3NUVIMEC . R$ 3.452,10 . .24 .FC-03 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .25 .FC-03 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .26 .FC-03 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .27 .FC-03 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .28 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia - CEJUSCCEI .R$ 1.145,14 . .29 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama - CEJUSCGAM .R$ 1.145,14 . .30 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante - CEJUSCNUB .R$ 1.145,14 . .31 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas - CEJUSCREM .R$ 1.145,14 . .32 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo - CEJUSCRFU .R$ 1.145,14 . .33 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Santa Maria - CEJUSCSMA .R$ 1.145,14 . .34 .FC-06 de Conciliador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC . R$ 3.452,10 . .35 .FC-03 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .36 .FC-03 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .37 .FC-03 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .38 .FC-03 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .39 .FC-01 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .40 .FC-01 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .41 .FC-01 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .42 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS .R$ 1.145,14 . .43 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI .R$ 1.145,14 . .44 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados - CEJUSCSUPER .R$ 1.145,14 . .45 .FC-06 de Conciliador do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC . R$ 3.452,10 . .46 .FC-03 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .47 .FC-03 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .48 .FC-03 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .49 .FC-03 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .R$ 1.549,52 . .50 .FC-01 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .51 .FC-01 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .52 .FC-01 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .53 .FC-01 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .54 .FC-01 do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 5NUVIMEC .R$ 1.145,14 . .55 .FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSCJECBSB .R$ 1.145,14 . .56 .FC-06 de Conciliador do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família - NUVIMECFAM . R$ 3.452,10 . .57 .FC-03 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família - NUVIMECFAM .R$ 1.549,52 . .58 .FC-03 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família - NUVIMECFAM .R$ 1.549,52 . .59 .FC-03 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família - NUVIMECFAM .R$ 1.549,52 . .60 .FC-03 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família - NUVIMECFAM .R$ 1.549,52 . .61 .FC-01 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família - NUVIMECFAM .R$ 1.145,14 . .62 .FC-01 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família - NUVIMECFAM .R$ 1.145,14 . .63 .FC-01 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família - NUVIMECFAM .R$ 1.145,14 . .64 .FC-01 de Encarregado do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família - 1CEJUSCFAM .R$ 1.145,14 . .65 .FC-01 de Encarregado do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família - 2CEJUSCFAM .R$ 1.145,14 . .66 .FC-01 de Encarregado do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família - 3CEJUSCFAM .R$ 1.145,14 . .67 .FC-06 de Conciliador do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa-NUJURES . R$ 3.452,10 . .68 .FC-03 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP .R$ 1.549,52 . .total . R$ 104.127,74 . .saldo . R$ 82,62 Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 22/01/2025