ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .GESTÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE HABILITAÇÃO .VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO) .PERÍODO REFERENCIADO .VALOR A SER DEVOLVIDO (R$) . .PR .410480 .CASCAVEL .7407475 .MUNICIPAL .82.29 - UA INFANTO JUVENIL .PORTARIA MS/SAS Nº 1.014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 .720.000,00 .6ª PARCELA DE 2018 A 11ª PARCELA DE 2024 .2.850.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 6.534, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/01/2025