PORTARIA CNPQ Nº 2.130, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CNPQ Nº 2.130, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da
Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990,
e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e remessa de dados biológicos, com
a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Especiação com
fluxo gênico em Aves Neotropicais," coordenado pela Dra. Camila Cherem Ribas, do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia - INPA, em cooperação com o Dr. Gregory
Thom, da Louisiana State University, nos termos do Processo CNPq nº
01300.011881/2024-58:
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de material biológico estão
autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Andre Eugene Moncrieff .Estados Unidos .Louisiana State University
. .Johnathan Peter Hruska .Estados Unidos .Texas Tech University
. .Lukas J Musher .Estados Unidos .Drexel University
. .Cameron Lee Rutt .Estados Unidos .American Bird Conservancy
. .Natalia Juliet Perez
Amaya
.Colombia .Universidade Nacional de Colombia
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de material biológico têm
autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
SISBIO nº 20524-7, para as seguintes localidades: Amazonas Anamã -3.58035 -61.4045
Amazonas Anori -3.77335 -61.6445 Amazonas Beruri -4.34371 - 61.75126 Amazonas
Caapiranga -3.12981 -61.74406 Amazonas Careiro -3.76777 -60.36888 Amazonas Coari
-4.085 -63.140833 Amazonas Codajás -3.836944 -62.056944 Amazonas Iranduba -3.285
-60.185833 Amazonas Manacapuru -3.299722 -60.620556 Amazonas Manaquiri -
3.428056 -60.459444 Amazonas Manaus -3.118889 -60.021667 Amazonas Novo Airão -
2.620833 -60.943889 Amazonas Presidente Figueiredo -2.017222 -60.025 Amazonas
Tefé -3.353889 -64.710833.
Art. 4º A remessa ao exterior possui cadastro no Sistema Nacional de Gestão do
Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº A5EA6AF.
Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à
estrita observância das normas do Decreto nº 98.830 de 1990, da Portaria MCT nº 55
de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123 de 2015, e do Decreto nº 8.772 de
2016, que a regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir de 01 de maio de 2025 à 30
de abril de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR