PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 331, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 331, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000027/2025-97, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
TOPMAC - SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS LTDA., com sede social na Rua Minas
Gerais, 25, Quadra 21, Lote 25 - Rio Verde, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.482.686/0001-83, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 30 de janeiro de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES