PORTARIA CFN Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CFN Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Publiciza deliberação Plenária sobre reconhecimento
de títulos de Especialista em Nutrição Oncológica
emitidos pela Associação Brasileira de Nutrição
Oncológica (Sociedade Brasileira de Nutrição
Oncológica - SBNO).
A DIRETORA VICE-PRESIDENTE e a DIRETORA-SECRETÁRIA do Conselho Federal de
Nutrição (CFN), nos termos da Lei Federal nº 6.538, de 20 de outubro de 1978, do Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, do inciso I do artigo 20 e do inciso II do artigo 21, todos, da
ResoluçãoCFNnº758,de14desetembrode2023,queaprovaoRegimentoInternodoCFN,da
Resolução CFN nº 689, de 4 de maio de 2021, que regulamenta o reconhecimento de
especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de
especialista de Nutricionistas, com a redação dada pela incluído pela Resolução CFN nº 778, de
5 de junho de 2024, com fundamento no caput do artigo 37, da Constituição da República de
1988, na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e demais informações que constam nos
Processo SEI NUP 099994.000173/2019-68, resolve:
I - Publicizar que o Plenário do CFN reunido na 528ª Reunião Plenária Ordinária,
realizada em 18 de janeiro de 2025, deliberou reconhecer os títulos de Especialista em
Nutrição Oncológica emitidos pela Associação Brasileira de Nutrição Oncológica (Sociedade
Brasileira de Nutrição Oncológica - SBNO), associação civil para fins científico e social, sob
regime de direito privado, com CNPJ 22.705.426/0001-83, diante da comprovação regular
dos requisitos técnicos exigidos no artigo 6º da Resolução CFN nº 689, de 4 de maio de
2021, incluído pela Resolução CFN nº 778, de 5 de junho de 2024.
II - Oficiar a Parte Interessada para conhecer a decisão do Plenário do CFN e atuar
conforme as resoluções do Sistema CFN/CRN e a legislação setorial.
III - Determinar à Unidade Técnica a adoção dos atos operacionais e de gestão para
cumprimento da decisão do Plenário do CFN, nos termos do inciso I do artigo 20 e do inciso II
do artigo 21, todos, da Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA REGINA GALEGO
Diretora Vice-Presidenta do Conselho
VIVIANI DOS SANTOS FONTANA
Diretora Secretária
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 080/2024, DE 24/10/2024, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), nº 246, em 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 474.
Onde lê-se:
"Art. 13 - O auxílio representação não pode ser pago cumulativamente com a
diária e resta limitado ao número máximo mensal de 20 (vinte) verbas de
representação.";
Leia-se:
"Art. 13 - O auxílio representação não pode ser pago cumulativamente com a
diária e resta limitado ao número máximo mensal de 09 (nove) verbas de representação." e
Onde lê-se:
"Art. 16 - O pagamento dos valores descritos no artigo anterior, resta limitado
ao número máximo mensal de 20 (vinte) verbas de representação."
Leia-se:
"Art. 16 - O pagamento dos valores descritos no artigo anterior, resta limitado
ao número máximo mensal de 09 (nove) verbas de representação."