PORTARIA Nº 962, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 962, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Retifica o número de unidades familiares do Projeto
de Assentamento Virgínia Xavier, código SIPRA
ES0101000, localizado no município de São José do
Calçado, no estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto n.º 11.232, de
10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo -
SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que após análises dos autos do
processo administrativo n.º 54000.080837/2024-39 decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 717, de 24 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União n.º 208, de 25 de outubro de 2024, que criou o Projeto de
Assentamento Virgínia Xavier, código SIPRA ES0101000, localizado no município de São
José do Calçado, no estado do Espírito Santo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, o Parecer SR(ES)D1
(SEI n.º 22656579) e a Nota Técnica SR(ES)D1 (SEI n.º 22754159) resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de famílias do Projeto de
Assentamento Virgínia Xavier de 08 (oito) para 12(doze) famílias, constante da Portaria n.º
717, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 208, de 25 de
outubro de 2024, que criou o Projeto de Assentamento Virgínia Xavier, código SIPRA
ES0101000, localizado no município de São José do Calçado, no estado do Espírito
Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI