PORTARIA Nº 71, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 22/01/2025

PORTARIA Nº 71, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11
de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 41 e art. 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e o que consta no processo SEI nº 21024.005734/2024-62,
resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ISADORA MARTINS RODRIGUES, inscrita
no CRMV-MT sob nº 7594, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de
Mato Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/SE/MAPA DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro
de 2023; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 271 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LEANDRO PAULO DALLA COSTA, inscrita
no CRMV-PR sob nº 11869, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.000820/2025-41).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 272 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GEOVANA CRISTINA SARTORI ANDRÉ,
inscrita no CRMV-PR sob nº 23905, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA para fins de trânsito de equídeos, nos municípios autorizados do Estado do
Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.000821/2025-95).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI