PORTARIA Nº 452, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 452, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT -
Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12 de julho
de 2022 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000070/2025-12, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-174/MT,
km 471,60, expedida na presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº
14.133/2021, em razão da situação processo erosivo verificado no talude do aterro, devido a
ocorrência de fortes e volumosas chuvas, tendo ocorrido o rompimento parcial da pista de
rolamento, sendo necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação,
estando comprometendo a segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão
da Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES