PORTARIA Nº 442, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 442, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144,
Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1,
Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000159/2025-71, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA ao longo da Rodovia
Federal BR-364/MT, especificamente nas imediações dos km's 137,87 e 163,70, expedida na
presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, em razão dos
expressivos volumes de chuva que precipitaram na região, acarretando em processo erosivos e
sérios prejuízos ao corpo estradal, comprometendo o fluxo tradicional de veículos, sendo
necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação, estando
comprometendo a segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão da
Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES