PORTARIA Nº 414, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 414, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT,
conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve,
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração de Situação de
Emergência nº 20053855, referente à Rodovia BR-101/BA, KM 661,72, Ponte
sobre o Rio Jequitinhonha e seus acessos, situada nas proximidades do
município de Itabepi-BA. A medida considera a necessidade urgente de ações
por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia,
especialmente no trecho da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, devido às
condições precárias em que se encontra, com problemas estruturais e
funcionais devidamente identificados, conforme descrito na Nota Técnica nº
1/2025/UL - Itabuna-BA/SRE-BA 20053100. Processo nº 50605.000178/2025-
86.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA