PORTARIA Nº 16.208/SPL, DE 19 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.208/SPL, DE 19 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.013981/2024-86, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 11 de julho de 2027, o credenciamento da CLÍNICA DÉDALO
SAÚDE LTDA. - CLC005 - CNPJ nº 19.724.888/0001-33, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, nº 377 - Jabaquara
- São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª
classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A CLÍNICA DÉDALO SAÚDE LTDA. deverá manter, na pessoa de seu
Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.149/SPL, de 7 de junho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2021, Seção 1, página 154.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA