EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 8/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 8/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.019306/2024-13 (857)
CNPJ: 12.409.485/0001-50 - MATRIZ
Razão Social: BITA - PREPARACAO DE DOCUMENTOS E TREINAMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua do Professor nº 600, apt. 93, Jardim Irajá, CEP
14.020-280, Ribeirão Preto/SP.
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0796.2025
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 12.409.485/0002-31 - FILIAL
Razão Social: BITA - PREPARACAO DE DOCUMENTOS E TREINAMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Núcleo Colonial Mombuca s/n, Terreosítio Santo
Antonio, Zona Rural, CEP 14.115-000, Guatapará/SP.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2304/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA