DECISÃO SUROD Nº 38, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 38, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso I do Art. 96 e
§1º do Art. 97, da Resolução ANTT nº 6.032, de 21/12/2023, e no que consta na Nota
Técnica - ANTT 12620 (28564168) e outros documentos que instruem o Processo nº
50500.320818/2023-88, decide:
Art. 1º Deferir o pleito formulado pela ECORIOMINAS Concessionária de
Rodovias S.A. de antecipação para o 3º ano de concessão as obras da interseção tipo
Diamante no Km 116+010 (antigo km 113+265) e da Passarela do Km 116,080 (antigo km
113,333) da BR-116/RJ (item 3.2.2 Obras de Melhorias, letra C), inicialmente previstas para
serem executadas no 8º ano concessão do Contrato de Concessão do Edital nº 01/2022,
sendo que os efeitos tarifários serão contemplados na revisão ordinária subsequente à
conclusão do dispositivo, de acordo com o previsto no Contrato de Concessão e
Regulamentos vigentes.
ROGER DA SILVA PÊGAS
RETIFICAÇÃO
Na Decisão SUROD nº 11, de 7 de janeiro de 2025, publicada no DOU de
16.1.2025, seção 1, pág. 91. Onde se lê: "Art. 1º Alterar a Portaria SUROD Nº 148/2022, de
22/07/2022, publicada no D.O.U. de 01/08/2022 substituindo o responsável pela
implantação de acesso na rodovia BR-376/PR, km 676+900m, Sentido Norte, no município
de Guaratuba/PR, que passará para a responsabilidade da Restaurante Rainha LTDA."
Leia-se:
"Art. 1º Alterar a Decisão SUROD Nº 148/2022, de 22/07/2022, publicada no
D.O.U. de 01/08/2022 substituindo o responsável pela implantação de acesso na rodovia
BR-376/PR, km 676+900m, Sentido Norte, no município de Guaratuba/PR, que passará para
a responsabilidade da Restaurante Rainha LTDA."