ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 111, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 111, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Desabilita ao Regime Aduaneiro de Depósito Especial
(DE) a pessoa jurídica que especifica.
A Delegada Adjunta da DECEX/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do
Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior em São Paulo, no uso das atribuições do artigo
360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 6º e 8º
da Instrução Normativa RFB nº 386, de 14 de janeiro de 2004, e, à vista do que consta no
processo administrativo 13032.642563/2024-20, declara:
Art. 1º. Fica a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ sob o nº
58.295.213/0001-78, DESABILITADA, a pedido, ao Regime Aduaneiro de Depósito Especial
(DE) no estabelecimento situado na Avenida Marcos de Ulhoa Rodriguês nº 401, Parte 39,
Tamboré, município de Barueri, no Estado de São Paulo, concedido pelo Ato Declaratório
Executivo DELEX/SPO nº 106, de 04 de setembro de 2018.
Art 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA CLAUDIA FERNANDES LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 95, de 10 DE JANEIRO DE 2025, publicada no DOU de
13/01/2025, Seção 1, páginas 19
Onde se lê: "Art. 1º Restabelecer precariamente o expediente da RFB em Caxias
do Sul, a partir de 13 de janeiro de 2024, nos seguintes termos:"
Leia-se: "Art. 1º Restabelecer precariamente o expediente da RFB em Caxias do
Sul, a partir de 13 de janeiro de 2025, nos seguintes termos:"
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Nº 22.965 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza EDUARDO ALBUQUERQUE BUYS GONÇALVES, CPF nº ***.313.237-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº22.966-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza DEIBERT FERNANDES DE AGUIAR, CPF nº ***.792.408-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.967 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ARY LYRA BRITTO FILHO, CPF n° ***.893.124-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº22.968-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza RODOLFO ESPERIDIÃO DE MELO, CPF n° ***.529.714-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº22.969-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza DIOGO ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.367.797-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.970 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza DAIANE JAQUELINE DA SILVA SOARES, CPF n° ***.649.278-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 22.971 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ARIEL GHELFOND LEVI, CPF n° ***.402.668-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº22.972-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza VIRGILLIO GANDRA MARTINS, CPF n° ***.171.956-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.973 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza THIAGO DIAS DE SOUSA, CPF n° ***.693.212-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.974 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a YASMIN LUCHESI GONCALVES, CPF nº
***.000.708-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.975 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ALESSANDRO TOLEDO CRUZOLINI, CPF nº
***.723.348-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.976 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a JADER CRONEMBERGER OLIVEIRA, CPF nº
***.286.773-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR