ALVARÁ Nº 390, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

ALVARÁ Nº 390, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/4031 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa BERNARDINO
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 40.259.945/0001-47, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente AÇO VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 04.949.485/0001-15:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
66 (sessenta e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 31,
DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.005148/2025-10, concedida ao imigrante DANIEL JORGE RIO
DUARTE ELIAS, RNM V248128I, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 02/07/1971, filho(a)
de JOSE DUARTE ELIAS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.013394/2021-25.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS /CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 32,
DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.005161/2025-79, concedida à imigrante JOANA PEREIRA SANCHES,
RNM F201674U, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 20/12/1988, filho(a) de JOSE
CARLOS SANCHES, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.017282/2021-43.
JONATAS LUIS PABIS