PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.869, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.869, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de2006,tendoemvistaoDecretonº10.356,de20demaiode2020,eoDecretonº5.906,de26
de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.015105/2023-58, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivo modelo abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa IBRAMED Indústria Brasileira de Equipamentos Médicos LTDA,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.133.418/0001-77,
atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos
termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos
em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias
desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Aparelho eletromédico de termoterapia por extração e adição de calor associado a
aplicação de vácuo (crioterapia de contraste), baseado em técnica digital, modelo(s): POLARYS PLAXX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL