PORTARIA MGI-SPU-ES Nº 8.044, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha, medindo 283,20 m², situado na Avenida Nossa Senhora das Graças, 404, Bairro de Lourdes, Vitória/ES, CEP. 29042.757, RIP 5705.0016228-22, aforado em nome de Saulo Teixeira Dias, brasileiro, comerciário, CPF nº ***.148.657-**, residente na Avenida Nossa Senhora das Graças, 404, Bairro de Lourdes, Vitória/ES. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FHILIPE PUPO SANTOS
PORTARIA MGI-SPU-ES Nº 8.044, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 21/01/2025