PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 166, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 166, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o
Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos
e Treinamentos Complementares - NORMAM-24/DPC
(4ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima
para Cursos e Treinamentos Complementares -
NORMAM-104/DPC
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024 e a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Credenciamento de
Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares - NORMAM-24/DPC (4ª
Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Cursos e Treinamentos
Complementares- NORMAM-104/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 88, de 29 de agosto de 2023,
publicada no DOU nº 175, Seção 1, pág. 31, de 13 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante