PORTARIA Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento do Porto Organizado de Vitória, nos
termos que especifica.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de
2013, na Portaria Minfra nº 61, de 10 de junho de 2020, e o constante nos autos do
processo administrativo SEI-MPOR nº 50020.006271/2024-94, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do denominado "PDZ do Porto Organizado de
Vitória - 2024", aprovado pela Portaria nº 278, de 21 de junho 2024, do Ministério de
Portos e Aeroportos, de forma a incorporar as modificações apresentadas pela Vports
Autoridade Portuária S.A., contidas na carta CA/REGULAT/147/2024, de 18 de outubro de
2024, e seus respectivos anexos.
Art. 2º Estabelecer que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto
Organizado de Vitória receba a denominação de PDZ do Porto Organizado de Vitória -
2024, alterado por aprovação desta Portaria.
Art. 3º Determinar a publicação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
no sítio eletrônico do Ministério dos Portos e Aeroportos, bem como no sítio eletrônico da
Vports Autoridade Portuária S.A.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA