PORTARIA Nº 16.207/SPO, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.076638/2024-31, resolve: Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Organização de Manutenção nº 197705-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção IPANEMA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES LTDA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 16.207/SPO, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 21/01/2025