INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 25 de
março de 2022, que estabelece os procedimentos
para autorização de exportação de produtos e
subprodutos madeireiros de espécies nativas
oriundos de florestas naturais ou plantadas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo
Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022 e o que consta no
processo administrativo SEI nº 02001.005550/2015-25, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa Ibama nº 8, de 25 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 5º .....................................................................................
..................................................................................................
§ 2º A exportação dos produtos descritos nos incisos I e II do caput será
permitida somente para as espécies Aspidosperma excelsum e Minquartia guianensis, por
suas características tecnológicas, comprovando-se a sua origem na forma do § 1º.
................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO