DESPACHO Nº 124, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 124, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº
6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009,
de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.905617/2020-69, decide:
aprovar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir
de Licitação Pública - CCELP (denominado CCVEE nº 001/2020) celebrado entre a
compradora Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - Cermissões,
CNPJ nº 97.081.434/0001-03, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A. -
Electra, CNPJ nº 04.518.259/0001-80, conforme montantes definidos abaixo.
. Energia Contratada .Período MW médio
. .Início .Término .
. .01/01/2025 .31/01/2025 .15,167099
. .01/02/2025 .28/02/2025 .15,167100
. .01/03/2025 .31/03/2025 .15,167099
. .01/04/2025 .30/04/2025 .8,283571
. .01/05/2025 .31/05/2025 .8,166901
. .01/06/2025 .30/06/2025 .8,166900
. .01/07/2025 .31/07/2025 .8,166901
. .01/08/2025 .31/08/2025 .8,166901
. .01/09/2025 .30/09/2025 .8,166900
. .01/10/2025 .31/10/2025 .15,167099
. .01/11/2025 .30/11/2025 .15,167100
. . .01/12/2025 .31/12/2025 .15,167099
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 5/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.498/2021-FIORESE COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA- Alvará n°5047/2022
- Cessionario:867.005/2023-Calcário Novo Mundo Ltda- CPF ou CNPJ 52.087.110/0001-36
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- Alvará n°4042/2019 -
Cessionario:866.976/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou CNPJ ***.385.881-**
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- Alvará n°4042/2019 -
Cessionario:866.979/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou CNPJ ***.385.881-**
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- Alvará n°4042/2019 -
Cessionario:866.980/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou CNPJ ***.385.881-**
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- Alvará n°4042/2019 -
Cessionario:866.981/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou CNPJ ***.385.881-**
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- Alvará n°4042/2019 -
Cessionario:866.982/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou CNPJ ***.385.881-**
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- Alvará n°4042/2019 -
Cessionario:866.983/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou CNPJ ***.385.881-**
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- Alvará n°4042/2019 -
Cessionario:866.984/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou CNPJ ***.385.881-**
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- Alvará n°4042/2019 -
Cessionario:866.985/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou CNPJ ***.385.881-**
866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS- Alvará n°4042/2019 -
Cessionario:866.986/2024-Wagner Lopes Gheler- CPF ou CNPJ ***.385.881-**
866.481/2022-JVR MINERADORA EIRELI- Alvará n°2971/2023 -
Cessionario:866.258/2024-Green Metals MT I SPE Ltda- CPF ou CNPJ 53.195.478/0001-80
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.733/2021-LINDOMAR VAZ DA SILVA- Cessionário:Luiz Jorge Piccini- CPF ou
CNPJ ***.487.799-**- Alvará n°4608/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.587/2024-LUIZ HENRIQUE GAETA
866.811/2024-DAVID BANCOW FILHO
866.826/2024-ATTO AGROPECUARIA LTDA.
866.827/2024-ATTO AGROPECUARIA LTDA.
866.923/2024-AGROTERENAS S.A. CANA
866.924/2024-AGROTERENAS S.A. CANA
867.034/2024-DAVID BANCOW FILHO
867.088/2024-DAVID BANCOW FILHO
867.089/2024-DAVID BANCOW FILHO
867.092/2024-DAVID BANCOW FILHO
867.255/2024-BOM FUTURO AGRICOLA LTDA
866.002/2025-DAVID BANCOW FILHO
866.920/2024-AGROTERENAS S.A. CANA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 19/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina a desinterdição da lavra(444)
866.667/1994-MINERACAO MILENIO LTDA- N° do Termo de
desinterdição:2/2025, de 17/01/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.762/2007-ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS- Cessionário:Yuri Macedo
Oliveira- CNPJ ***.252.371-**- PLG n°05/2009
866.763/2007-ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS- Cessionário:Yuri Macedo
Oliveira- CNPJ ***.252.371-**- PLG n°04/2009
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 7/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP- Decisão nº 196/2025 -
FONTE PÔR DO SOL. Processo ANM 27212.868104/1997-37. Concessionária: Jonas Barbosa
Garcia & Cia Ltda Epp. CNPJ: 04.197.820/0001-76 Arrendatária: Jf Comercial Por do Sol
Ltda. CNPJ: 04.657.997/0001-08. Portaria de Lavra nº?505 - DOU de 21/11/2001. Local da
fonte: Rua Agostinho Cação 1210. Zona Rural. CEP 79114-000. Campo Grande. MS.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,95 - Temperatura da água na fonte: 28,8?°C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 138,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
129,60 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 101,40 - Silício: 21,884* - Cálcio:
21,121 - Magnésio: 4,771 - Sódio: 3,786 - Potássio: 2,091 - Estrôncio: 0,099 - Sulfato: 0,06
- Nitrato: 0,06 - Fluoreto: 0,05 - Cloreto: 0,03* - Bário: 0,015*. Boletim nº 195/LAMIN/2024
de 15/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 9/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
684/2025-868.100/2021-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-
685/2025-868.157/2023-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-
686/2025-868.192/2023-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 4/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.210/2013-NELSON CASAGRANDE VANAZI- Registro de Licença N° 07/2014 -
Vencimento em 30/12/2026.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 1/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
826.561/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
Prazo:4 anos
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
826.090/2018-MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
826.091/2018-MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
826.093/2018-MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
826.033/2019-NRG MARMIFERA MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.192/2017-MINERACAO CERRO AZUL LTDA-OF. N°1441/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.017/2012-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°233/2025
826.016/2012-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°231/2025
826.023/2022-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°220/2025
826.024/2022-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°221/2025
826.400/1996-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°123/2025
826.471/2010-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°222/2025
826.378/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°416/2025
826.180/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°417/2025
826.224/2017-INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°415/2025
826.288/2016-FARTURA-AGRO INDUSTRIAL LTDA-OF. N°462/2025
826.056/2011-AREAL AGUA AZUL LTDA-OF. N°418/2025
826.327/2002-MINERACAO SAO JUDAS LTDA-OF. N°527/2025
826.706/2024-3W EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°422/2025
826.699/2024-ADULARIA GEOLOGIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA.-OF.
N°438/2025
826.633/2024-A. L. R. SILVA E CIA LTDA-OF. N°425/2025
826.632/2024-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-OF. N°451/2025
826.513/2024-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA. EPP-OF. N°419/2025
826.306/2024-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°457/2025
826.198/2012-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME-OF. N°624/2025
826.235/2017-UZIEL LTDA-OF. N°679/2025
826.041/2008-LESIO DE NARDI & CIA. LTDA.-OF. N°839/2025
826.425/2019-UZIEL LTDA-OF. N°773/2025
826.171/2011-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°1475/2025
826.315/2016-CAL SANTA MARIA LTDA EPP-OF. N°969/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
826.882/2016-J B GUIDORIZZI-OF. N°25388/2024-60 (sessenta) dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.373/2023-NOVA CONSTRUCOES LTDA-OF. N°1578/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 21/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
810.446/2023-CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA-ALVARÁ N° 6545 Publicado DOU
de 29/08/2023- Onde se lê: "... numa área de 8,69 ha", Leia-se: ... numa área de 7,50 ha"
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto