DECISÃO SUPAS Nº 146, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 21/01/2025

DECISÃO SUPAS Nº 146, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº MSPE0015186 e nº SPPE0015183; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.003304/2025-82, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ
nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CAMPO
GRANDE/MS-RECIFE/PE, prefixo nº MSPE0015186, e SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-
RECIFE/PE, prefixo nº SPPE0015183, no trecho de SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-
RECIFE/PE.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
. .5 .CAMPINAS/SP-FLORESTA/PE
. .6 .GUARULHOS/SP-FLORESTA/PE
. .7 .CAMPINAS/SP-JATOBA/PE
. .8 .GUARULHOS/SP-JATOBA/PE
. .9 .PAULO AFONSO/BA-JATOBA/PE
. .10 .CAMPINAS/SP-MONTEIRO/PB
. .11 .PAULO AFONSO/BA-MONTEIRO/PB
. .12 .CAMPINAS/SP-PAULO AFONSO/BA
. .13 .GUARULHOS/SP-PAULO AFONSO/BA
. .14 .SERTANIA/PE-PAULO AFONSO/BA
. .15 .CAMPINAS/SP-PETROLANDIA/PE
. .16 .GUARULHOS/SP-PETROLANDIA/PE
. .17 .CAMPINAS/SP-SERTANIA/PE
. .18 .GUARULHOS/SP-SERTANIA/PE
. .19 .CAMPINAS/SP-TACARATU/PE
. .20 .GUARULHOS/SP-TACARATU/PE
. .21 .PAULO AFONSO/BA-TACARATU/PE

Empresas citadas