DECISÃO SUPAS Nº 110, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 110, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta
no processo nº 50500.025205/2021-78, decide:
Art. 1º Anular a Decisão SUPAS nº 3.080, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no DOU de 7 de janeiro de 2025, pág. 152.
Parágrafo único. Ficam restabelecidos os efeitos da Decisão SUPAS nº 3.067, de
30 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 7 de janeiro de 2025, pág. 150.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL