DECISÃO SUFER Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 21/01/2025

DECISÃO SUFER Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e em
conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a
Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021, e no que consta do Processo Administrativo
nº 50505.128384/2024-05, decide:
Art. 1º Registrar a empresa São Martinho S/A., CNPJ 51.466.860/0001-56,
como usuária dependente do serviço público de transporte ferroviário de cargas para o
fluxo de Açúcar Bruto VHP, com origem em Pradópolis/SP e destino em Santos/SP,
prestado pelas Concessionárias Rumo Malha Paulista S/A. - RMP e Rumo Malha Central
S/A. - RMC.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN MAFRA DOS REIS

Empresas citadas