ATO Nº 714, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 714, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade
MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 13.060.983/0001-01, tendo
em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 734 - Processo nº 53516.000161/2025-16: MOURA & MOURA PRANCHAS LTDA, CNPJ nº
47.439.576/0001-13.
Nº 735 - Processo nº 53516.000162/2025-61: HENNING ERICH BAER, CPF nº ***.865.799-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 749 - Processo nº 53504.000326/2025-99: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO GATTO,
CPF nº ***.607.968-**.
Nº 750 - Processo nº 53504.000329/2025-22: FCM AIR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA,
CNPJ nº 56.729.878/0001-17.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente