ATO Nº 705, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/01/2025

ATO Nº 705, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53569.003136/2024-98. Extingue, por cassação, a
autorização outorgada à RADIO GUARANI DO MARAJO LTDA, CNPJ
05.019.948/0001-02, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021,
publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das
condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

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