RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar o item 06 da Resolução-RE nº 3.792, de 10 de outubro de
2024, publicada no DOU nº 199, de 14 de outubro de 2024, Seção 01, página 168.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO