ANEXO 1. Empresa: THECH DESINFECÇÃO LTDA - CNPJ: 01.224.953/0003-68 Produto - (Lote): PROSANI PROX 02(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0038594/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação Motivação: Considerando a ausência de estudos de estabilidade de longa duração em desacordo com a Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de 2010 e Resolução-RDC n.º 47, de 25 de outubro de 2013, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.230.314/0001-75 Produto - (Lote): CT-AMINA(2306058, 2402026, 2406077, 2305046, 2305045, 2305047, 2403036 e 2408127.); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0037614/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento dos lotes do produto ct-Amina Gel Creme, devido à presença de bactérias gram-positivas acima da especificação máxima permitida e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 161, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/01/2025