PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (RECONHECIMENTO DE CURSOS EAD)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais
anuais
.Mantida .Mantenedora
. .1 .202221049 .FÍSICA (Licenciatura) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .2 .202222258 .LETRAS COM PORTUGUÊS E ESPANHOL
(Licenciatura)
.2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .3 .202222259 .LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA
(Licenciatura)
.2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .4 .202222261 .LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .5 .202222262 .SOCIOLOGIA (Licenciatura) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .6 .202218091 .GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) .3000 (três mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar
de Campo Grande
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .7 .202217796 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .3000 (três mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar
de Niterói
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .8 .202217797 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .3000 (três mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar
de Niterói
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .9 .202219446 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
. .10 .202220671 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
. .11 .202221709 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .800 (oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL .FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO
GARCAS
. .12 .202110702 .EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (Tecnológico) .800 (oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL .FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO
GARCAS
. .13 .202221865 .CIÊNCIAS DA RELIGIÃO (Licenciatura) .300 (trezentas) .Centro Universitário de Ensino, Ciência e
Tecnologia do Paraná
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA
. .14 .202221574 .HISTÓRIA (Licenciatura) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II .INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. .15 .202308433 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .1000 (uma mil) .Centro Universitário Faep .INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E
QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ
. .16 .202221251 .AGRONOMIA (Bacharelado) .40 (quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI .UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES
LTDA
. .17 .202221304 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .1200 (uma mil,
duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ .UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA
. .18 .202222199 .GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .19 .202222200 .SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .20 .202220281 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA
. .21 .202221340 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Unifacig .CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA
. .22 .202222437 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Unifacig .CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA
. .23 .202221216 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Unifacig .CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA
. .24 .202221906 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Unifacig .CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA
. .25 .202221579 .GASTRONOMIA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .26 .202221661 .GERONTOLOGIA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .27 .202220244 .GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC .CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA
. .28 .202221234 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .FACULDADE AJES .ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME
. .29 .202221575 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .75 (setenta e cinco) .FACULDADE FLAMINGO .FLAMINGO 2001 CURSO FUNDAMENTAL
. .30 .202222455 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE FLAMINGO .FLAMINGO 2001 CURSO FUNDAMENTAL
. .31 .202221344 .TEOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdades EST .INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA
. .32 .202220917 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .Faculdade Unina .UNINA EDUCACIONAL LTDA
. .33 .202212264 .FOTOGRAFIA (Tecnológico) .3000 (três mil) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
. .34 .202220099 .ÓPTICA E OPTOMETRIA (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.
. .35 .202220386 .FÍSICA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. .36 .202220413 .GERONTOLOGIA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. .37 .202222038 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.750 (setecentas e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA .INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA
. .38 .202222158 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA .ANTARES EDUCACIONAL S.A.
. .39 .202222160 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA .ANTARES EDUCACIONAL S.A.
. .40 .202222166 .SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA .ANTARES EDUCACIONAL S.A.