PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS EAD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202126429 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .1000 .ESCOLA SUPERIOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO .MAXIMOS EDUCACIONAL- CURSOS SUPERIORES LTDA . .2 .202126430 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .1000 .ESCOLA SUPERIOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO .MAXIMOS EDUCACIONAL- CURSOS SUPERIORES LTDA . .3 .202126433 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .1000 .ESCOLA SUPERIOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO .MAXIMOS EDUCACIONAL- CURSOS SUPERIORES LTDA . .4 .202113919 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .1000 .FACULDADE ALFAUNIPAC DE GUANHÃES .INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC LTDA . .5 .202113177 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .600 .FACULDADE DA ZONA LESTE PAULISTANA .CENTRO EDUCACIONAL JOVEM APRENDIZ DO BRASIL . .6 .202113753 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .600 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO FRANCISCO .COLEGIO SAO FRANCISCO . .7 .202113764 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .600 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO FRANCISCO .COLEGIO SAO FRANCISCO . .8 .202113766 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .500 .FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO FRANCISCO .COLEGIO SAO FRANCISCO . .9 .202123440 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .200 .FACULDADE ISEP .UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA . .10 .202123441 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .200 .FACULDADE ISEP .UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA . .11 .202122103 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .1000 .FACULDADE LIVRE DO BRASIL .FACULDADE LIVRE EDUCACAO DO BRASIL LTDA . .12 .202222004 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .300 .FACULDADE MOTIM AZEVEDO .COLMINAS - COLEGIO TECNICO DO LESTE MINEIRO LTDA . .13 .202113055 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .200 .FACULDADE PECEGE .INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E GESTAO DE EMPRESAS . .14 .202114021 .GESTÃO DE PROJETOS (Tecnológico) .200 .FACULDADE PECEGE .INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E GESTAO DE EMPRESAS . .15 .202113056 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .200 .FACULDADE PECEGE .INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E GESTAO DE EMPRESAS . .16 .202113092 .NEGÓCIOS DIGITAIS (Bacharelado) .200 .FACULDADE PECEGE .INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E GESTAO DE EMPRESAS . .17 .202111906 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .200 .FACULDADE PECEGE .INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E GESTAO DE EMPRESAS . .18 .202124687 .AGRONOMIA (Bacharelado) .200 .LUMEN EDUCACIONAL .FACULDADE VALE DO ACO LTDA . .19 .202124759 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .200 .LUMEN EDUCACIONAL .FACULDADE VALE DO ACO LTDA . .20 .202124760 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .200 .LUMEN EDUCACIONAL .FACULDADE VALE DO ACO LTDA . .21 .202124761 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .200 .LUMEN EDUCACIONAL .FACULDADE VALE DO ACO LTDA
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 15/01/2025