PORTARIA SERES/MEC Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (RECONHECIMENTO DE CURSOS)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso .Nº de vagas totais
anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202214752 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DO SUL DA BAHIA .FUNDACAO FRANCISCO DE ASSIS .AVENIDA GENERAL SALGADO VIANA, 364, FACULDADE DO SUL DA BAHIA
- CAMPUS II, MIRANTE DO RIO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA
. .2 .202213534 .SISTEMAS BIOMÉDICOS
(Tecnológico)
.100 (cem) .Faculdade EduCareMT .MAILDES DELGADO SAMPAIO - ME .RUA RIO DA CASCA, 18, QUADRA 28, GRANDE TERCEIRO, CUIABÁ/MT
. .3 .202212549 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .50 (cinquenta) .Faculdade ENAU .ENAU EDUCACIONAL LTDA .RUA DOUTOR JORGE TIBIRIÇÁ, 137, , CENTRO ALTO, RIBEIRÃO
PIRES/SP
. .4 .202214528 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .FACULDADE ESAMC JUNDIAÍ .CENTRO DE ESTUDOS DE
ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM
LTDA
.RUA CORONEL BOAVENTURA MENDES PEREIRA, 211, , VILA
BOAVENTURA, JUNDIAÍ/SP<br/>RUA CORONEL BOAVENTURA MENDES
PEREIRA, 211, , VILA BOAVENTURA, JUNDIAÍ/SP<br/>
. .5 .202214531 .ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ESAMC JUNDIAÍ .CENTRO DE ESTUDOS DE
ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM
LTDA
.RUA CORONEL BOAVENTURA MENDES PEREIRA, 211, , VILA
BOAVENTURA, JUNDIAÍ/SP
. .6 .202216735 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ESTÁCIO DE
CASTANHAL
.FACULDADES INTEGRADAS DE
CASTANHAL LTDA - EPP
.RODOVIA BR 316 KM 60, S/N, APEÚ, CASTANHAL/PA
. .7 .202216737 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .120 (cento e
vinte)
.Faculdade Estácio de Curitiba .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR,
MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
.AV. SENADOR SOUZA NAVES, 1715, , CRISTO REI, CURITIBA/PR
. .8 .202216739 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.Faculdade Estácio de Pimenta
Bueno
.PIMENTA BUENO SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.AVENIDA CASTELO BRANCO, 780, , CENTRO, PIMENTA BUENO/RO
. .9 .202216743 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.Faculdade Estácio São Paulo de
Rondônia
.CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE
MOURA LTDA
.AVENIDA 25 DE AGOSTO, 6961, , CENTRO, ROLIM DE MOURA/RO
. .10 .202220849 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE FASIPE DE
RONDONÓPOLIS
.UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA .RUA FLÁVIO ALVES DE MEDEIROS, 64, SEDE, PARQUE SAGRADA FAMÍLIA,
RONDONÓPOLIS/MT
. .11 .202215874 .PRODUÇÃO DE CACAU E
CHOCOLATE (Tecnológico)
.100 (cem) .FACULDADE MADRE THAIS .CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE ILHEUS LTDA - ME
.AVENIDA TANCREDO NEVES, S/N, ZONA SUL - ILHÉUS, SÃO FRANCISCO,
ILHÉUS/BA
. .12 .202216106 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade Pitágoras de Irecê .EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA CLÁUDIO ABÍLIO ARAGÃO, 88, , MORADA DO SOL, IRECÊ/BA
. .13 .202215660 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.Faculdade Pitágoras de Luis
Eduardo Magalhães
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA KIICHIRO MURATA, 343/ 359, LOTE 06 E 07, JARDIM IMPERIAL, LUÍS
EDUARDO MAGALHÃES/BA
. .14 .202215655 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade Pitágoras de Pouso
Alegre
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .AVENIDA DOUTOR JOÃO BERALDO, 520, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO,
POUSO ALEGRE/MG
. .15 .202215661 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade Pitágoras Unopar de
Brumado
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA EUGÊNIA DANTAS ARAUJO, 55, , HOSPITAL, BRUMADO/BA
. .16 .202212042 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade Presidente Antônio
Carlos de Teófilo Otoni
.INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC
LTDA
.RUA ENGENHEIRO CELSO MURTA, 600, , DOUTOR LAERTE LAENDER,
TEÓFILO OTONI/MG<br/>RUA ENGENHEIRO CELSO MURTA, 600, ,
DOUTOR LAERTE LAENDER, TEÓFILO OTONI/MG<br/>
. .17 .202301114 .DIREITO (Bacharelado) .180 (cento e
oitenta)
.FACULDADE SANTA HELENA .ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO
CIENCIA E CULTURA
.AVENIDA CAXANGÁ, 990, - DE 892 A 2200 - LADO PAR, MADALENA,
RECIFE/PE
. .18 .202301115 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .180 (cento e
oitenta)
.FACULDADE SANTA HELENA .ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO
CIENCIA E CULTURA
.AVENIDA CAXANGÁ, 990, - DE 892 A 2200 - LADO PAR, MADALENA,
RECIFE/PE
. .19 .202216095 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .240 (duzentas e
quarenta)
.Faculdade Santa Teresa .CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO
AMAZONAS LTDA
.RUA ACRE, 200, CAMPUS PRINCIPAL, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,
MANAUS/AM
. .20 .202329754 .MEDICINA (Bacharelado) .66 (sessenta e
seis)
.FACULDADES DE DRACENA .FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO
E CULTURA
.AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP
. .21 .202214434 .PODOLOGIA (Tecnológico) .30 (trinta) .FACULDADE SENAC
FLORIANÓPOLIS
.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC
.RUA SILVA JARDIM, 360, POLO NA SEDE, PRAINHA, FLORIANÓPOLIS/SC
. .22 .202213365 .EDUCAÇÃO FÍSICA
(Bacharelado)
.80 (oitenta) .FACULDADES INTEGRADAS
MARIA IMACULADA
.INSTITUTO MARIA IMACULADA .RUA PAULA BUENO, 240, - ATÉ 1432/1433, CENTRO, MOGI GUAÇU/SP
. .23 .202213784 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.Faculdades Sulamérica Bahia .DAM EMPREENDIMENTOS E HOLDING
EIRELI
.RUA GLABER ROCHA, 66, , JARDIM PARAISO, LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES/BA
. .24 .202216955 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE TRÊS MARIAS .CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS
EIRELI
.AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 494, FACULDADE TRÊS MARIAS,
TORRE, JOÃO PESSOA/PB
. .25 .202213621 .ARTES VISUAIS (Bacharelado) .40 (quarenta) .Faculdade Trilógica Keppe &
Pacheco
.ASSOCIACAO KEPPE E PACHECO .AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, 59, , CENTRO,
CAMBUQUIRA/MG
. .26 .202213152 .TEOLOGIA (Bacharelado) .40 (quarenta) .Faculdade Trilógica Keppe &
Pacheco
.ASSOCIACAO KEPPE E PACHECO .AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, 59, , CENTRO,
CAMBUQUIRA/MG
. .27 .202211369 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade UniBRAS Juazeiro .SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO
FRANCISCO LTDA
.RUA PARAÍSO, 800, , SANTO ANTÔNIO, JUAZEIRO/BA
. .28 .202211520 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .240 (duzentas e
quarenta)
.FACULDADE UNINASSAU
MOSSORÓ
.SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA JOÃO DA ESCÓSSIA, 3373, , CENTRO, MOSSORÓ/RN
. .29 .202211525 .FARMÁCIA (Bacharelado) .130 (cento e
trinta)
.Faculdade Uninassau Olinda -
Nassau Olinda
.SER EDUCACIONAL S.A. .AV. MARCOS FREIRE, 3707, , CASA CAIADA, OLINDA/PE
. .30 .202213405 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE VALE DO AÇO .FACULDADE VALE DO ACO LTDA .BR 222, 1, KM2, JARDIM DE ALÁ, AÇAILÂNDIA/MA