PORTARIA MTUR Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MTUR Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2024-2025 da avaliação
de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5°, §§ 1°
e 2°, do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTur n° 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e o que consta no
processo administrativo nº 72031.008342/2024-05, resolve:
Art. 1° Ficam estabelecidas as metas institucionais, globais e intermediárias, referentes ao período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, na forma do Anexo I
desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de
2024, a qual foi aderida pelo MTur por meio da Portaria MTur nº 31, de 31 de julho de 2024.
Art. 2° A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, conforme critérios constantes no art. 4° e nos Anexos II e III da Portaria
MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024.
Art. 3° Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo Único. O resultado das metas globais será calculado por meio da média aritmética das mesmas.
Art. 4° A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, conforme critérios constantes no art. 21, no Capítulo IV, Seção I e no Anexo
IV da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO