PORTARIA Nº 952, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 952, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto
de Assentamento Sepé Tiaraju, código SIPRA
SC0108000, localizado no município de Campos
Novos, estado de Santa Catarina - SC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(SC) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 54210.000573/1999-73 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-10/Nº 013 de 14 de setembro de
1.999, publicada no Diário Oficial da União nº 182, pag. 14, de 22 de setembro de
1.999, que criou o Projeto de Assentamento Sepe Tiaraju, código SIPRA SC0108000,
localizado no município de Campos Novos, no estado do Santa Catarina;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Sepé
Tiaraju com a base cartográfica da SR(SC), e a Nota Técnica nº
3156/2024/SR(SC)D3/SR(SC)D/SR(SC)/INCRA (22381492); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 379,0648 ha (trezentos e setenta e nove
hectares, seis ares e quarenta e oito centiares), constante na Portaria INCRA/SR-10/Nº
013 de 14 de setembro de 1.999, publicada no Diário Oficial da União nº 182, pag. 14,
de 22 de Setembro de 1.999, que criou o Projeto de Assentamento Sepé Tiaraju,
código SIPRA SC0108000, localizado no município de Campos Novos, no estado do
Santa Catarina, para a área de 384,8455 ha (trezentos e oitenta e quatro hectares,
oitenta e quatro ares e cinquenta e cinco centiares), e a capacidade de 32 (trinta e
duas) unidades agrícolas familiares, para 15 (quinze) unidades agrícolas familiares, em
conformidade com a base cartográfica da SR(SC);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI