PORTARIA Nº 8/DPC, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 8/DPC, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Credencia a Empresa A REINALDO INSPEÇÕES E
TREINAMENTOS LTDA para ministrar, em caráter
experimental, curso na modalidade de Ensino a
Distância (EAD).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento
no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa A REINALDO INSPEÇÕES E TREINAMENTOS LTDA,
CNPJ 01.771.681/0001-54, para ministrar, em caráter experimental, a parte teórica do
Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), regulamentado pela NORMAM-104/DPC,
na modalidade de EAD com o emprego de plataforma de Ambiente Virtual de
Aprendizagem para aulas assíncronas.
Art. 2º Fica obrigada a Empresa a:
a) disponibilizar acesso a dois integrantes da força de trabalho da Diretoria de
Portos e Costas (DPC) e da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), visando à
realização de acompanhamento do curso na modalidade de EAD;
b) utilizar para a condução das aulas assíncronas instrutores já homologados
pela DPC para aulas presenciais;
c) realizar, de forma presencial, a parte prática do curso em EAD;
d) avaliar a aprendizagem, por meio de prova, de forma presencial; e
e) cumprir todas as disposições afetas às normas vigentes, independentemente
de suas normas internas, sendo-lhe vedada negar cumprimento às mesmas ao fundamento
de conflito com estas últimas, incorrendo, no caso da inobservância deste artigo, nas
penalidades previstas na norma supracitada. De igual modo, é vedado opor cláusula de
confidencialidade à DPC no que concerne ao curso, quaisquer que sejam os fundamentos.
Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações da
DPC sujeitará a Empresa A REINALDO INSPEÇÕES E TREINAMENTOS LTDA à pena de
advertência, observado o devido processo legal. Salienta-se que três advertências, durante
a vigência do período de credenciamento, resultarão no descredenciamento da mesma.
Art 3º O presente credenciamento autoriza a Empresa A REINALDO INSPEÇÕES
E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.771.681/0001-54 a aplicar o curso citado no art. 1º,
ora credenciado para a execução na modalidade presencial pela Portaria nº 30/2024 e
prorrogada pela Portaria nº 97/2024, ambas da DPC, publicadas no Diário Oficial da União
(DOU), Edição 36, Seção 1, pág. 23, de 22 de fevereiro de 2024 e Edição 84, Seção 1, pág.
34, de 2 de maio de 2024, respectivamente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 30 de junho de 2025.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante