PORTARIA Nº 7/DPC, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 7/DPC, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Credencia a Empresa JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E
PORTUÁRIOS LTDA para ministrar cursos da
NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento
no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA,
CNPJ nº 15.032.624/0004-00, situada no Sítio Novo, s/nº, Povoado Várzea Verde, São
Cristóvão-SE, para ministrar os cursos abaixo, utilizando para a realização das aulas teóricas
e secretaria dos cursos as instalações do Iate Clube de Aracajú, localizado na Praça 13 de
julho, s/nº, Aracajú-SE:
I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)"; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", ambas utilizando as instalações
do Centro de Treinamento da Empresa supracitada, localizado no Sítio Novo, s/nº, Povoado
Várzea Verde, São Cristóvão-SE.
II - Curso de Familiarização e Proteção de Navio (CFPN)
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos de Sergipe, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante