PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 15/01/2025

PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de
suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de
2010, considerando os fundamentos constantes na sentença judicial exarada nos autos
do processo nº 1012679-97.2021.4.01.3400, cujo objeto é o requerimento
administrativo autuado sob o nº 71000.001509/2015-11, resolve:
Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de
assistência social da seguinte entidade, conforme determinado em sentença judicial:
1) CENTRO ESPIRITA O POBRE DE DEUS, 86.732.443/0001-92, VIÇOSA DO
CEARÁ/CE, 71000.001509/2015-11 validade de 08/02/2015 a 07/02/2018.
Art. 2º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Empresas citadas