DELIBERAÇÃO Nº 1.703, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Período de Captação até: 18/12/2026
37 - Processo: 71000.063652/2024-89
Proponente: Instituto Mira Costa
Título: A Favor da Maré
Registro: 2404017
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 51.236.124/0001-01
Cidade: São João da Ponta UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 510.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8698 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10772-7
Período de Captação até: 04/12/2026
38 - Processo: 71000.065213/2024-19
Proponente: Instituto Nova Era de Desenvolvimento Socioambiental
Título: Nova Geração
Registro: 2404285
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.302.323/0001-32
Cidade: Cravinhos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 421.372,19
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6954 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36586-6
Período de Captação até: 18/12/2026
39 - Processo: 71000.072389/2024-19
Proponente: Instituto Sempre Amigos
Título: Open Air Games 4
Registro: 2405274
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 14.743.642/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.660.512,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 11137-6
Período de Captação até: 18/12/2026
40 - Processo: 71000.070062/2024-11
Proponente: Instituto Todos
Título: Pernambuco Basquete na LBF
Registro: 2404937
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.964.434/0001-06
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 1.524.515,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0697 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 83313-4
Período de Captação até: 18/12/2026
41 - Processo: 71000.051856/2024-77
Proponente: Itabirito Sociedade Anônima do Futebol
Título: Gato do Mato - Núcleo BH
Registro: 2402803
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 46.474.560/0001-89
Cidade: Itabirito UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 4.109.973,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63576-6
Período de Captação até: 23/12/2026
42 - Processo: 71000.069706/2024-10
Proponente: Jaguarão Futsal
Título: Jaguarão Futsal - Ano I
Registro: 2404799
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 52.452.074/0001-62
Cidade: Jaguarão UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 194.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0485 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51404-7
Período de Captação até: 18/12/2026
43 - Processo: 71000.070320/2024-51
Proponente: Nova Liga de Futebol Amador de Imperatriz e Regiao Tocantina
Título: Copa do Trabalhador de Futebol Society
Registro: 2404975
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 27.040.412/0001-01
Cidade: Imperatriz UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 395.098,63
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0554 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97736-5
Período de Captação até: 18/12/2026
44 - Processo: 71000.073119/2024-25
Proponente: Praia Clube
Título: Praia Clube: Talentos da Areia I
Registro: 2405467
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 25.762.741/0001-30
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.635.236,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2591 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59960-3
Período de Captação até: 23/12/2026
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.010093/2024-12
No Diário Oficial da União nº 116, de 09 de junho de 2024, na Seção 1, página
54 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.695/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 6511 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83703-2,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6511 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 84469-1.
Processo Nº 71000.072922/2024-42
No Diário Oficial da União nº 03, 06 de janeiro de 2025, na Seção 1, página 64
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.649/2025, ANEXO I, onde se lê: Prazo de captação até:
26/12/2026, leia-se: Prazo de captação até: 23/12/2026.
45 - Processo: 71000.072854/2024-11
Proponente: Suzano Esporte Clube
Título: Suzano Voleibol Categoria Adulta Ano 7
Registro: 2405372
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 74.501.123/0001-42
Cidade: Suzano UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.989.779,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0718 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 123946-5
Período de Captação até: 23/12/2026
46 - Processo: 71000.069938/2024-78
Proponente: Terrestre Esporte Clube
Título: Virada de Jogo
Registro: 2404852
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.509.423/0001-34
Cidade: Contagem UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.410.300,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1631 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74722-X
Período de Captação até: 18/12/2026
47 - Processo: 71000.070554/2024-06
Proponente: Terrestre Esporte Clube
Título: Superação em Jogo
Registro: 2405079
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.509.423/0001-34
Cidade: Contagem UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 446.421,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1631 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74748-3
Período de Captação até: 18/12/2026
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 17944.003948/2024-45.
Interessado: Caixa Econômica Federal.
Assunto: Contrato da Nonagésima Segunda Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e Caixa Econômica Federal -
CAIXA, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21
de dezembro de 2000, no valor total de R$ 86.150.962,08 (oitenta e seis milhões, cento e
cinquenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e oito centavos), na posição de 1º de
agosto de 2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos
destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro