DECISÃO SUPAS Nº 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº MTRN0045031 e nº MTAL0045020; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.145344/2024-10, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CNPJ nº
01.543.354/0001-45, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais SINOP/MT
- NATAL/RN, prefixo nº MTRN0045031, e SINOP/MT - MACEIO/AL, prefixo nº
MTAL0045020, no trecho de SINOP/MT para MACEIO/AL.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL