AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 889, de 07 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e
regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.233159/2024-
32, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a TGS DO BRASIL LTDA. (TGS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.368.070/0001-13, situada na Avenida Presidente Wilson nº 231, sala 1404, bairro
Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.030-905, autorizada a realizar atividades de aquisição,
processamento e reprocessamento (quando aplicável) de dados sísmicos - tecnologias 2D,
3D, 4D, OBS (OBC e Nodes), Alta Resolução (High Resolution Seismic); de dados multifísicos
- tecnologias gravimétrica, magnetométrica, eletromagnetométrica, gamaespectrométrica e
batimétrica multifeixe (Multibeam); de dados geoquímicos de amostragem de fundo
oceânico (Piston Core e Heat Flow); e a elaboração de estudos com dados técnicos, em
ambiente exclusivamente marinho, em base de natureza não exclusiva.
Art.2º Fica a TGS DO BRASIL LTDA., cadastrada sob os códigos de equipes
sísmica nº ES-0257, multifísica ENS-0257 e geoquímica EGQ-0257, compromissada com as
obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais
normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga.
Art.3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art.4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega, e submissão dos dados para análise
e armazenamento.
Art.5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO